Conselhos, sindicatos e sociedade discutem orçamento para 2011

foto: Rudson Passos
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A Câmara Municipal do Natal debateu na manhã desta quinta-feira(9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do município para 2011. A iniciativa partiu do vereador Raniere Barbosa (PRB) que destacou que proposição do debate foi bastante discutida com os demais parlamentares. “Essa audiência pública dá oportunidade para que toda a sociedade possa dar sugestões para construirmos um grande consenso em conjunto com a sociedade”, ressalta o parlamentar.


Na audiência anterior, o governo fez a apresentação do orçamento. Desta vez, foram ouvidos os conselhos, sindicatos e a sociedade. A presidente do Sinsenat, Soraia Godeiro, solicitou garantias de orçamento previsto para a implantação do plano de carreira dos servidores e implantação dos adicionais e gratificações. “Temos três meses (janeiro, março e maio) para implantação deste plano. Queremos a garantia clara de que todos os custos de implantação estão previstos no orçamento”, ressalta.


A sindicalista também cobrou melhorias na saúde e questionou a verba destinada para as unidades terceirizadas. “A situação continua caótica nas unidades de saúde. Temos um descompasso entre a unidade pública e a terceirizada. Só aparecem recursos para as terceirizadas e não para a pública”, declara. Outros pontos colocados em pauta por Soraia Godeiro dizem respeito à falta de estrutura nas secretarias do município. A falta de energia, telefone e internet foram apontados como prejudiciais à execução do trabalho por parte dos servidores. “Temos problemas estruturais em toda a rede pública da cidade. Esperamos que em 2011 o custeio da estrutura das secretarias tenha orçamento garantido”, solicita.


A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, disse lamentar a crise instalada na cidade. Segundo a sindicalista, estamos no 11º e não foi repassdos recursos para manutenção das escolas. “Muitos professores e servidores das escolas estão mantendo o funcionamento das escolas do seu bolso. Esperamos que a prioridade dos recursos para 2011 seja para o serviço público. Precisamos de cuidado com a educação. Os recursos são usados na terceirização e concentrados na secretaria de planejamento”, destaca.


O Secretário de Planejamento, Antônio Luna, explicou que o orçamento prevê 30,1% dos recursos do orçamento para a saúde e para educação, a porcentagem de 20,31%. Luna informou que existe o recurso de R$ 600 milhões de reais que garante a regulamentação da implantação do Plano dos Servidores, estando vinculado ao limite prudencial do município. “Ressaltamos para os vereadores que a secretaria está aberta para discutir de maneira objetiva e técnica a peça orçamentária para 2011”, informa.


O vereador Júlio Protásio (PSB) destacou a importância de assegurar o repasse dos recursos da lei orçamentária. “Fiz uma emenda para o investimento de R$200 mil reais para o festival de cinema de Natal na LDO de 2009 e deste valor não foi liberado 1 real. Hoje estão cancelando 36 mil deste valor. Acho importante que o orçamento seja garantido. Outro ponto é o cumprimento do plano de carreiras dos servidores para que essa conquista importante seja cumprida e não vire um plano fictício”, destaca.


O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Natal (CMN), presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Antes de ir a plenário, a LOA ainda tramitará nas comissões de Planejamento Urbano, de Saúde e de Educação. Os vereadores têm até o dia 16 de dezembro para encartar as emendas. A votação em segunda discussão está marcada para o dia 21 de dezembro.


O debate segue em discussão no período da tarde. "A ideia é estender essa audiência inclusive pela sessão ordinária, se for preciso aprofundar os debates sobre o orçamento municipal", destaca Raniere Barbosa, propositor da audiência.

Vereadora de Natal sugere profissionalização de flanelinhas

Enquanto na Câmara Federal tramita um projeto - que prevê a prisão de até três anos para os flanelinhas - que cometem abuso ao abordar os proprietários de carros nas cidades do país, em Natal a vereadora do PDT Sargento Regina usou a tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (12) para defender um projeto de profissionalização dessas pessoas.

A pedetista demonstrou preocupação com a “exploração” por parte de homens que ficam “espalhados” pelas ruas da capital potiguar se oferecendo para vigiar os carros dos cidadãos em troca de dinheiro. A questão é que muitos deles abusam e reagem de maneira agressiva quando não são contemplados com uma quantia razoável, seja verbalmente ou danificando o veículo daquele que se negou a pagá-lo pelo serviço prestado.

“Não há espaço para estacionar e por isso os preços dos estacionamentos estão inflacionando. Além disso, nos poucos que deveriam ser públicos sempre tem alguém cobrando. A população acaba ficando a mercê, pois tem que encontrar um lugar para deixar o carro”, reclama.

A falta de fiscalização e da “regulamentação” desses espaços usados como estacionamento é o grande agravante para o problema.

A vereadora anunciou a realização de uma audiência pública para debater a implantação de um trabalho de capacitação do que ela chama de “operadores de estacionamento público”. Os populares flanelinhas passariam a usar coletes padronizados e receberiam orientações de como continuar prestando o serviço de vigiar os carros, sem que os proprietários desses veículos se sintam explorados.

“Precisamos fazer isso, antes que esses homens se tornem delinquentes”, finalizou.

Flanelinhas poderão ir presos se prestarem serviços não requisitados

08/06/2010 - 08:24 | Atualizada em: 08/06/2010 às 08:24

Flanelinhas poderão ir presos se prestarem serviços não requisitados

Seguro, impostos para garantir policiamento, IPVA. Tudo com que o motorista é obrigado a arcar para manter um veículo mais uma caixinha para o flanelinha. Mas nem sempre os chamados guardadores de carro ficam satisfeitos com o trocado para "vigiar" o carro em uma via pública e colocam preço no suposto trabalho. Sem saber direito qual é o serviço prestado pelo flanelinha, o motorista paga para evitar futuro aborrecimento. A indefinição em relação à atuação dos guardadores de carro e o questionamento de muitos motoristas que se sentem "obrigados" a pagar por um serviço que não requisitaram levam juízes a interferirem em decisões que caberiam aos administradores municipais.

O crime de extorsão praticado por flanelinhas que tentam impor aos motoristas remuneração por serviço não requisitado em vias públicas ganhou a esfera jurídica, mas os magistrados ainda têm dificuldade de enquadrar o delito praticado pelos guardadores de carros. Enquanto algumas prefeituras tentam contornar o problema do loteamento das ruas credenciando parte dos guardadores de carros em atividade, a Câmara dos Deputados analisa proposta que pode criminalizar a atuação de flanelinhas não autorizados. O projeto, em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prevê prisão de um a três anos para quem for apanhado pedindo dinheiro para explorar estacionamento em via pública.

Juízes de Rondônia e de Santa Catarina já condenaram flanelinhas pelo crime de extorsão. Na 3ª Vara Criminal de Porto Velho, o juiz Daniel Ribeiro Lagos julgou caso em que um guardador de carro foi acusado pela vítima, um rapaz que se recusou a pagar R$ 10 em porta de boate para ter o carro "vigiado", de agressão corporal. O guardador jogou uma pedra no carro e atingiu o motorista. A polícia, como acontece na maioria dos episódios envolvendo flanelinhas, levou o caso para um juizado especial e registrou como lesão corporal, mas o promotor decidiu enquadrar como extorsão. "O flanelinha é um flagelo nacional. Eles não prestam serviço nenhum, estão cobrando para não danificar seu carro. Caberia à Polícia Militar e às prefeituras não permitir. Legalizar por quê? Vai ter o serviço prestado? O Estado pega essas coisas e joga no colo do cidadão. Quando não tem mais nenhum bastião de defesa, jogam para o Judiciário", afirma o juiz.

O presidente do sindicado de guardadores de carros de Salvador, Melquisedeque de Souza, afirma que não se deve misturar os guardadores registrados com os ilegais. "Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não. O clandestino arranha, fura o pneu. É essa pessoa que nós precisamos resgatar, educar."

Atualmente, mais de 60 mil flanelinhas ocupam as ruas das capitais do país. Só no Distrito Federal a estimativa é de 8 mil guardadores de carros, pelo menos mil deles ilegais. Informações de sindicatos e associações de flanelinhas de São Paulo dão conta de outros 17 mil no estado e 11 mil no Rio de Janeiro. Os casos de desrespeito ao cidadão também se multiplicam. O brasiliense Rodrigo Castro, funcionário público, conta que estava de férias em Búzios, no Rio de Janeiro, e quando foi estacionar o carro o flanelinha o impediu e disse que só liberaria o lugar mediante pagamento adiantado de R$ 30. Em Brasília, a caixinha também não é voluntária, afirma o funcionário público. "Normalmente eu deixo, não porque eu quero deixar, mas porque tem uma pessoa lá", reclama.

Do Estado de Minas e Correio Braziliense

FLANELINHA !!! "PROBLEMA SOCIAL"...

          “Má gestão resultou em dívidas alarmantes”

                                                  Publicação: 12 de Dezembro de 2010 às 00:00    tRIBUNA DO nORTE

• O deputado estadual e futuro senador da República, Paulo Davim, vai logo avisando: “Sem a medicina não vivo e não serei feliz”. Cardiologista por formação, enfatiza que após o susto de tão cedo assumir o mandato originalmente do futuro ministro da Previdência, Garibaldi Alves, o grande desafio, a partir de agora, é conciliar a carreira de médico em Natal - “não vou abandonar meus pacientes” - e a de senador, em Brasília, a partir de fevereiro. Ele assinala que defenderá as bandeiras da Saúde e da Sustentabilidade, e continuará a ressaltar as propostas do titular, o ministro. Membro da equipe de transição da governadora eleita, Rosalba Ciarlini, diz que as dívidas são a principal chaga que herdará a futura governadora. Veja a seguir:
  
  
  

  fotos: emanuel amaralNão se admite mais o Brasil, um país pujante, reconhecido no mundo inteiro, com a Saúde de terceiro mundo

  
  
  
  
  “Há pouca qualificação dos gestores”
  
  
  
  Como membro da equipe de transição da governadora eleita Rosalba Ciarlini, qual a análise que faz dos relatórios que viu?
  
  Eu acho que o RN é pobre e que portanto tem poucos recursos para serem aplicados em investimento e sobretudo na infra-estrutura do Estado. E esses poucos recursos são mal gerenciados e mal gastos. É isso que me preocupa. Nós temos poucos recursos e não sabemos gastar bem. Então eu acho que precisa se profissionalizar a gestão pública. Ou se profissionaliza ou nós teremos uma imensa quantidade de municípios quebrados e falidos. Temos que colocar as pessoas certas nos lugares certos. A gente não pode misturar política com gestão. A indicação política eu até aceito desde que o indicado tenha o perfil necessário para o cargo que vai ocupar. Eu nunca vi ninguém colocar no Banco Central pessoas que não tenham um bom perfil para o cargo e não deixa de ser uma indicação política. Então eu acho que a mesma preocupação que tem no Banco Central deve ter para todos os cargos públicos sobretudo os mais estratégicos.
  
  O que causou mais alarde ao grupo?
  
  As dívidas. Elas são alarmantes. E isso é resultado da má gestão, da banalização da coisa pública, da pouca qualificação dos gestores, da falta de compromisso com o serviço público, da pouca sensibilidade com a população em geral, sobretudo a carente que precisa da máquina pública para viver bem. Então essa falta de sensibilidade na gestão e esse empirismo e amadorismo estão sendo identificados por mim como as marcas principais que estou enxergando nos relatórios.
  
  E os números?
  
  Eu prefiro deixar que a coordenação da transição dê números finais, mas eu diria que na saúde, por exemplo, a dívida  é bem acima de 100 milhões, sem se contabilizar particularidades, como por exemplo plantões eventuais que estão atrasados desde agosto, o terço de férias que é lei e não está sendo pago desde outubro, a questão da progressão na carreira de cargos e salários, que está atrasado em 2008 e 2010. O terço de férias inclusive não é só na Saúde mas para todos os servidores, enfim, tudo isso não está sendo contabilizado nos números que nós recebemos.
  
  Preocupa um Estado com tantas dívidas, a máquina substancialmente inchada, e ainda querer contrair mais dívidas para uma Copa do Mundo?
  
  Essa questão da Copa do Mundo eu não estou participando da discussão e não sei o que foi debatido de forma objetiva na reunião do Rio de Janeiro, não sei que encaminhamento está sendo dado, mas acredito que será uma PPP [Parceria Público-Privada]. Se for assim, e for bem conduzida, eu acho que o retorno para Natal e para o Estado é bem maior que os eventuais e possíveis investimentos que venham a acontecer por parte do Poder Público. O que vai acontecer em termos de aceleração do saneamento básico, da geração de emprego, do incremento do turismo, da mobilidade urbana, do Aeroporto de São Gonçalo, tudo isso nós temos que contabilizar como ganhos porque esses ganhos virão, pelo menos de maneira mais rápida, se Natal for sede da Copa.