Flanelinhas poderão ir presos se prestarem serviços não requisitados
Seguro, impostos para garantir policiamento, IPVA. Tudo com que o motorista é obrigado a arcar para manter um veículo mais uma caixinha para o flanelinha. Mas nem sempre os chamados guardadores de carro ficam satisfeitos com o trocado para "vigiar" o carro em uma via pública e colocam preço no suposto trabalho. Sem saber direito qual é o serviço prestado pelo flanelinha, o motorista paga para evitar futuro aborrecimento. A indefinição em relação à atuação dos guardadores de carro e o questionamento de muitos motoristas que se sentem "obrigados" a pagar por um serviço que não requisitaram levam juízes a interferirem em decisões que caberiam aos administradores municipais.
O crime de extorsão praticado por flanelinhas que tentam impor aos motoristas remuneração por serviço não requisitado em vias públicas ganhou a esfera jurídica, mas os magistrados ainda têm dificuldade de enquadrar o delito praticado pelos guardadores de carros. Enquanto algumas prefeituras tentam contornar o problema do loteamento das ruas credenciando parte dos guardadores de carros em atividade, a Câmara dos Deputados analisa proposta que pode criminalizar a atuação de flanelinhas não autorizados. O projeto, em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prevê prisão de um a três anos para quem for apanhado pedindo dinheiro para explorar estacionamento em via pública.
Juízes de Rondônia e de Santa Catarina já condenaram flanelinhas pelo crime de extorsão. Na 3ª Vara Criminal de Porto Velho, o juiz Daniel Ribeiro Lagos julgou caso em que um guardador de carro foi acusado pela vítima, um rapaz que se recusou a pagar R$ 10 em porta de boate para ter o carro "vigiado", de agressão corporal. O guardador jogou uma pedra no carro e atingiu o motorista. A polícia, como acontece na maioria dos episódios envolvendo flanelinhas, levou o caso para um juizado especial e registrou como lesão corporal, mas o promotor decidiu enquadrar como extorsão. "O flanelinha é um flagelo nacional. Eles não prestam serviço nenhum, estão cobrando para não danificar seu carro. Caberia à Polícia Militar e às prefeituras não permitir. Legalizar por quê? Vai ter o serviço prestado? O Estado pega essas coisas e joga no colo do cidadão. Quando não tem mais nenhum bastião de defesa, jogam para o Judiciário", afirma o juiz.
O presidente do sindicado de guardadores de carros de Salvador, Melquisedeque de Souza, afirma que não se deve misturar os guardadores registrados com os ilegais. "Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não. O clandestino arranha, fura o pneu. É essa pessoa que nós precisamos resgatar, educar."
Atualmente, mais de 60 mil flanelinhas ocupam as ruas das capitais do país. Só no Distrito Federal a estimativa é de 8 mil guardadores de carros, pelo menos mil deles ilegais. Informações de sindicatos e associações de flanelinhas de São Paulo dão conta de outros 17 mil no estado e 11 mil no Rio de Janeiro. Os casos de desrespeito ao cidadão também se multiplicam. O brasiliense Rodrigo Castro, funcionário público, conta que estava de férias em Búzios, no Rio de Janeiro, e quando foi estacionar o carro o flanelinha o impediu e disse que só liberaria o lugar mediante pagamento adiantado de R$ 30. Em Brasília, a caixinha também não é voluntária, afirma o funcionário público. "Normalmente eu deixo, não porque eu quero deixar, mas porque tem uma pessoa lá", reclama.
Do Estado de Minas e Correio Braziliense
O crime de extorsão praticado por flanelinhas que tentam impor aos motoristas remuneração por serviço não requisitado em vias públicas ganhou a esfera jurídica, mas os magistrados ainda têm dificuldade de enquadrar o delito praticado pelos guardadores de carros. Enquanto algumas prefeituras tentam contornar o problema do loteamento das ruas credenciando parte dos guardadores de carros em atividade, a Câmara dos Deputados analisa proposta que pode criminalizar a atuação de flanelinhas não autorizados. O projeto, em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prevê prisão de um a três anos para quem for apanhado pedindo dinheiro para explorar estacionamento em via pública.
Juízes de Rondônia e de Santa Catarina já condenaram flanelinhas pelo crime de extorsão. Na 3ª Vara Criminal de Porto Velho, o juiz Daniel Ribeiro Lagos julgou caso em que um guardador de carro foi acusado pela vítima, um rapaz que se recusou a pagar R$ 10 em porta de boate para ter o carro "vigiado", de agressão corporal. O guardador jogou uma pedra no carro e atingiu o motorista. A polícia, como acontece na maioria dos episódios envolvendo flanelinhas, levou o caso para um juizado especial e registrou como lesão corporal, mas o promotor decidiu enquadrar como extorsão. "O flanelinha é um flagelo nacional. Eles não prestam serviço nenhum, estão cobrando para não danificar seu carro. Caberia à Polícia Militar e às prefeituras não permitir. Legalizar por quê? Vai ter o serviço prestado? O Estado pega essas coisas e joga no colo do cidadão. Quando não tem mais nenhum bastião de defesa, jogam para o Judiciário", afirma o juiz.
O presidente do sindicado de guardadores de carros de Salvador, Melquisedeque de Souza, afirma que não se deve misturar os guardadores registrados com os ilegais. "Quem faz a represália é o clandestino, o sindicalizado, não. O clandestino arranha, fura o pneu. É essa pessoa que nós precisamos resgatar, educar."
Atualmente, mais de 60 mil flanelinhas ocupam as ruas das capitais do país. Só no Distrito Federal a estimativa é de 8 mil guardadores de carros, pelo menos mil deles ilegais. Informações de sindicatos e associações de flanelinhas de São Paulo dão conta de outros 17 mil no estado e 11 mil no Rio de Janeiro. Os casos de desrespeito ao cidadão também se multiplicam. O brasiliense Rodrigo Castro, funcionário público, conta que estava de férias em Búzios, no Rio de Janeiro, e quando foi estacionar o carro o flanelinha o impediu e disse que só liberaria o lugar mediante pagamento adiantado de R$ 30. Em Brasília, a caixinha também não é voluntária, afirma o funcionário público. "Normalmente eu deixo, não porque eu quero deixar, mas porque tem uma pessoa lá", reclama.
Do Estado de Minas e Correio Braziliense
SE ALGUÉM TIVER UMA ARMA APONTADA PARA QUE SER CARRO SEJA PASTOREADO EM VIA PÙBLICA TEM QUE CHAMAR A POLICIA...NÃO ADIANTA DENÚNCIAR NA MÍDIA... DEIXEM ESSES "VEÍCULOS" PARA COBRAR DIREITOS COMO :SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRABALHO E RESPEITO AO CIDADÃO... ASSUNTOS QUE PARECEM NÃO DAR "IBOPE", MAS TEM EFEITO DEVASSADOR NO DIA Á DIA DOS MAIS CARENTES, DOS MAIS NECESSITADOS...
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