FLANELINHAS: PROBLEMA SOCIAL ...

Relator defende benefício a municípios para facilitar Copa de 2014

O relator da Medida Provisória 496/10, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), considerou nesta quarta-feira (17) “mais que oportuna” a flexibilização do endividamento dos municípios para facilitar as obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

A MP permite que os municípios com dívida total acima da sua receita líquida real (RLR) contraiam empréstimos para obras desses eventos. Hoje, são proibidos os débitos acima desse parâmetro. “A MP é uma necessidade premente para o sucesso da Copa de 2014 e dos Jogos de 2016”, defendeu Abicalil. A proposta está em análise neste momento pelo Plenário da Câmara.

Da Agência Câmara

Governo amplia despesas de 2010

Publicação: 20 de Novembro de 2010 às 00:00

• imprimir

Brasília (AE) - Na direção oposta ao discurso da presidenta eleita Dilma Rousseff, que é preciso “apertar o cinto”, o governo federal abriu ainda mais a torneira do gasto e ampliou em R$ 18,6 bilhões as despesas previstas para este ano. É o terceiro desbloqueio de gastos do orçamento feito pelo governo em 2010. O pé no acelerador das despesas federais no apagar das luzes do governo Lula veio acompanhado de redução da meta de superávit primário das contas do setor público em 2010 e 2011, numa sinalização que haverá mudanças mais profundas na política fiscal no primeiro ano do governo Dilma.

OS FLANELINHAS SÃO UMA QUESTÃO SOCIAL

13/09/2009 - 19/50 | Atualizada em: 13/09/2009 às 19/50 (Diario de Natal

FRANCISCO LUCAS DE MIRANDA

Têm crescido as reclamações de pessoas que  tiveram seus veículos arrombados e roubados em estacionamentos privados e, vias públicas em Natal.  Há muitos anos, os proprietários de veículos convivem diariamente com  flanelinhas na hora de estacionar o carro.  

Os flanelinhas  são pessoas necessitadas e que não tiveram a chance de se profissionalizarem . Exercem essa atividade como meio de sobrevivência própria e da família. Tem amparo constitucional a profissionalização desse trabalho com sistema de regulamentação e controle no Art. 5º, XIII,CF.

É imperativa a construção da dignidade das pessoas que convivem nas ruas, mesmo porque esta convivência se dê através de uma dinâmica de exploração. Somente assim é possível se estabelecer um diálogo que supere o paradigma do medo e da indiferença que permeia estas relações. Portanto, a profissionalização e a regulamentação dessa atividade seria um avanço nesse sentido,  mas faz-se necessário, sobretudo, o reconhecimento dos “flanelinhas” como sujeitos, redesenhando suas presenças na cidade na perspectiva de respeito ao espaço público. Precisamos ultrapassar as paredes da invisibilidade e reconstruir a convivência entre os diversos usuários da rua. A profissão de guardador e lavador autônomo de veículos encontra-se prevista em Lei federal de 1975, que delega aos municípios a responsabilidade de regulamentação de seu exercício. 
Uma solução viável para o caso seria o cadastramento e treinamento, pelo Município, destes profissionais, de modo que se possibilitasse à população a identificação, para eventuais reclamações, dos guardadores de carros.  E, não devemos nos guiar pelo apelo medíocre da sociedade de criminalizar os conflitos sociais. A grande maioria dos jovens que ficam em vias públicas fazendo vigilância de veículos são arrimos de família e vítimas do nosso modelo econômico. Para esses o estado têm o dever e a obrigação de ofertar oportunidade de educação, formação profissional e trabalho.

Creches fechadas penalizam crianças

A Constituição Federal, em seu artigo 6º, garante a  todos os brasileiros uma série de  direitos sociais. Entre eles: a educação. Mas para centenas de crianças natalenses esse direito não está sendo respeitado porque algumas creches municipais estão fechadas.   Um exemplo é o Centro Infantil Paraíso Feliz, em Nova Cidade, que está sem funcionar há mais de um ano.

Publicação: 20 de Novembro de 2010 às 00:00 tribuna do NorteDepois do fechamento da creche, em novembro do ano passado,  150 crianças, entre três e cinco anos de idade, ficaram sem aula.  A situação, além de prejudicar a aprendizagem dos alunos, acaba atrapalhando algumas mães, que deixaram de trabalhar porque não têm com quem deixar os filhos.“Eu era diarista, mas desde que a creche fechou não arrumei mais trabalho porque não tenho com quem deixá-lo. Até hoje eu não entendo porque fechou, pois funcionava tudo bem direitinho”, reclamou Tatiane Cavalcante, que é mãe do pequeno Vinícius, de três anos.O  Centro Infantil Paraíso Feliz era administrado pelo Governo do Estado, através do Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS), mas de acordo com determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a unidade passaria a ser gerida pela Secretaria Municipal de Educação. E foi depois dessa mudança que os problemas começaram.“O secretário disse para a comunidade que essa creche seria fechada, pois passaria por uma reforma. E enquanto não ficasse pronto, outro local seria alugado para não deixar as crianças sem aula. Acontece que a reforma não foi feita e a prefeitura disse que não encontrou outra casa. Mas isso não é verdade porque nós já encontramos alguns pontos, informamos para a Secretaria de Educação, mas até agora nada foi feito”, disse a vice-presidente do Conselho Comunitário de Nova Cidade, Salete Ferreira.Mas o problema do fechamento da creche não se restringe aos que estudavam lá. No próximo ano, centenas de crianças estarão em idade escolar e não terão onde estudar – caso o problema não seja resolvido antes do início do ano letivo. “Essa era a única creche do bairro, a mais próxima é na Cidade da Esperança, mas também não tem vaga disponível porque as crianças do bairro já preencheram todas. E eu não tenho condições de tirar R$80,00 do meu orçamento para pagar uma escolinha particular. Pelo que estou vendo, meu filho vai ficar sem estudar”, disse a diarista Micarla da Silva Pinheiro, que tem um filho de dois anos e meio.Em protesto contra o fechamento do  Centro Infantil Paraíso Feliz, a população e um grupo de estudantes da UFRN vão realizar, no dia 2 de dezembro, às 10h da manhã, uma caminhada pelas ruas  de Nova Cidade. No Conjunto Pirangi, a situação é semelhante. De acordo com moradores,  há três meses, na creche Vilma Maia não está funcionando o serviço de berçário porque as professoras estão sem receber os salários e os vales transportes.“O que disseram para os pais foi que as professoras só voltariam a trabalhar quando recebessem os salários e os vales. Enquanto isso eu fico sem poder trabalhar porque  não tenho com quem deixar os meus filhos menores”, disse a diarista Cristiane da Silva.Ela tem três filhos, uma está tendo aula normal na creche Vilma Maia, pois as professoras do 3º nível não pararam. Mas os outros dois – um de três anos e outro de um ano e seis meses – que ficavam no berçário estão em casa.A diretora da creche Vilma Maia não recebeu a equipe da TN e disse que não tinha nenhuma informação para passar para a imprensa. “Não autorizo entrevista e nem fotos, qualquer informação vocês buscam direto com o MEIOS. A assessoria de imprensa da SME, informou que as creches ainda estão sob a responsabilidade do MEIOS e só no fim do ano passarão para a SME.  A equipa da TN entrou em contato com o MEIOS e com a assessoria da imprensa da Sethas, mas ninguém atendeu e nem retornou as ligações.

Parlamentares devem votar aumento de seus próprios salários até o fim do ano

A votação do aumento nos vencimentos dos parlamentares e também do presidente da República e ministros de estado deverá ser feita até o final deste ano. A informação foi dada pelo vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O vice-presidente falou ao deixar um almoço informal oferecido pelo vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara. A ideia é que o índice do reajuste seja definido por um grupo de parlamentares que estudará as opções para o aumento. 
- O tema dos salários está na pauta. Há uma prerrogativa constitucional de que uma legislatura aprova o salário da outra. Há intenção dos líderes é pauta o tema até o final de ano. Mas não há ação mais concreta. Vamos compor um grupo de parlamentares e debater a viabilidade das propostas que estão sendo discutidas. Um projeto que contemple o desejo dos parlamentares, mas que seja alicerçado no equilíbrio das contas da Câmara - disse Maia, acrescentando: 
- Não vamos mexer no orçamento da Câmara. Vamos trabalhar com o que já temos. 
No almoço, o tema do reajuste dos vencimentos dos parlamentares foi tocado, mas de maneira informal segundo os participantes. Temer deverá convocar uma reunião formal da Mesa para fechar a proposta de aumento. Segundo o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), o percentual de reajuste deve ser decidido em comum acordo entre os líderes partidários e a Mesa Diretora. 
Há pressão forte dos parlamentares para que haja equiparação dos salários do Legislativo e do Executivo aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também há quem defenda conceder apenas o reajuste equivalente às perdas inflacionárias dos últimos quatro anos. Uma proposta alternativa em estudo é garantir a equiparação dos subsídios parlamentares aos dos ministros do STF, mas cortando parte da verba de gabinete, hoje de R$ 60 mil, usada para pagar os funcionários não concursados. 
Atualmente os ministros do STF recebem R$ 26,7 mil, mas já há no Congresso proposta de novo aumento salarial que elevaria os salários destes ministros para R$ 30,6 mil. Atualmente, deputados e senadores recebem R$ 16,5 mil por mês, o presidente da República R$ 11,4 mil e os ministros de estado 10,4 mil. O último aumento nos subsídios parlamentares e do presidente e seus ministros de Estado foi dado em 2007. 

Da Agência O Globo

É...FLANELINHAS... PROBLEMA SOCIAL !!!