A Câmara Municipal do Natal debateu na manhã desta quinta-feira(9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do município para 2011. A iniciativa partiu do vereador Raniere Barbosa (PRB) que destacou que proposição do debate foi bastante discutida com os demais parlamentares. “Essa audiência pública dá oportunidade para que toda a sociedade possa dar sugestões para construirmos um grande consenso em conjunto com a sociedade”, ressalta o parlamentar.
Na audiência anterior, o governo fez a apresentação do orçamento. Desta vez, foram ouvidos os conselhos, sindicatos e a sociedade. A presidente do Sinsenat, Soraia Godeiro, solicitou garantias de orçamento previsto para a implantação do plano de carreira dos servidores e implantação dos adicionais e gratificações. “Temos três meses (janeiro, março e maio) para implantação deste plano. Queremos a garantia clara de que todos os custos de implantação estão previstos no orçamento”, ressalta.
A sindicalista também cobrou melhorias na saúde e questionou a verba destinada para as unidades terceirizadas. “A situação continua caótica nas unidades de saúde. Temos um descompasso entre a unidade pública e a terceirizada. Só aparecem recursos para as terceirizadas e não para a pública”, declara. Outros pontos colocados em pauta por Soraia Godeiro dizem respeito à falta de estrutura nas secretarias do município. A falta de energia, telefone e internet foram apontados como prejudiciais à execução do trabalho por parte dos servidores. “Temos problemas estruturais em toda a rede pública da cidade. Esperamos que em 2011 o custeio da estrutura das secretarias tenha orçamento garantido”, solicita.
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, disse lamentar a crise instalada na cidade. Segundo a sindicalista, estamos no 11º e não foi repassdos recursos para manutenção das escolas. “Muitos professores e servidores das escolas estão mantendo o funcionamento das escolas do seu bolso. Esperamos que a prioridade dos recursos para 2011 seja para o serviço público. Precisamos de cuidado com a educação. Os recursos são usados na terceirização e concentrados na secretaria de planejamento”, destaca.
O Secretário de Planejamento, Antônio Luna, explicou que o orçamento prevê 30,1% dos recursos do orçamento para a saúde e para educação, a porcentagem de 20,31%. Luna informou que existe o recurso de R$ 600 milhões de reais que garante a regulamentação da implantação do Plano dos Servidores, estando vinculado ao limite prudencial do município. “Ressaltamos para os vereadores que a secretaria está aberta para discutir de maneira objetiva e técnica a peça orçamentária para 2011”, informa.
O vereador Júlio Protásio (PSB) destacou a importância de assegurar o repasse dos recursos da lei orçamentária. “Fiz uma emenda para o investimento de R$200 mil reais para o festival de cinema de Natal na LDO de 2009 e deste valor não foi liberado 1 real. Hoje estão cancelando 36 mil deste valor. Acho importante que o orçamento seja garantido. Outro ponto é o cumprimento do plano de carreiras dos servidores para que essa conquista importante seja cumprida e não vire um plano fictício”, destaca.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Natal (CMN), presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Antes de ir a plenário, a LOA ainda tramitará nas comissões de Planejamento Urbano, de Saúde e de Educação. Os vereadores têm até o dia 16 de dezembro para encartar as emendas. A votação em segunda discussão está marcada para o dia 21 de dezembro.
O debate segue em discussão no período da tarde. "A ideia é estender essa audiência inclusive pela sessão ordinária, se for preciso aprofundar os debates sobre o orçamento municipal", destaca Raniere Barbosa, propositor da audiência.
Na audiência anterior, o governo fez a apresentação do orçamento. Desta vez, foram ouvidos os conselhos, sindicatos e a sociedade. A presidente do Sinsenat, Soraia Godeiro, solicitou garantias de orçamento previsto para a implantação do plano de carreira dos servidores e implantação dos adicionais e gratificações. “Temos três meses (janeiro, março e maio) para implantação deste plano. Queremos a garantia clara de que todos os custos de implantação estão previstos no orçamento”, ressalta.
A sindicalista também cobrou melhorias na saúde e questionou a verba destinada para as unidades terceirizadas. “A situação continua caótica nas unidades de saúde. Temos um descompasso entre a unidade pública e a terceirizada. Só aparecem recursos para as terceirizadas e não para a pública”, declara. Outros pontos colocados em pauta por Soraia Godeiro dizem respeito à falta de estrutura nas secretarias do município. A falta de energia, telefone e internet foram apontados como prejudiciais à execução do trabalho por parte dos servidores. “Temos problemas estruturais em toda a rede pública da cidade. Esperamos que em 2011 o custeio da estrutura das secretarias tenha orçamento garantido”, solicita.
A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Fátima Cardoso, disse lamentar a crise instalada na cidade. Segundo a sindicalista, estamos no 11º e não foi repassdos recursos para manutenção das escolas. “Muitos professores e servidores das escolas estão mantendo o funcionamento das escolas do seu bolso. Esperamos que a prioridade dos recursos para 2011 seja para o serviço público. Precisamos de cuidado com a educação. Os recursos são usados na terceirização e concentrados na secretaria de planejamento”, destaca.
O Secretário de Planejamento, Antônio Luna, explicou que o orçamento prevê 30,1% dos recursos do orçamento para a saúde e para educação, a porcentagem de 20,31%. Luna informou que existe o recurso de R$ 600 milhões de reais que garante a regulamentação da implantação do Plano dos Servidores, estando vinculado ao limite prudencial do município. “Ressaltamos para os vereadores que a secretaria está aberta para discutir de maneira objetiva e técnica a peça orçamentária para 2011”, informa.
O vereador Júlio Protásio (PSB) destacou a importância de assegurar o repasse dos recursos da lei orçamentária. “Fiz uma emenda para o investimento de R$200 mil reais para o festival de cinema de Natal na LDO de 2009 e deste valor não foi liberado 1 real. Hoje estão cancelando 36 mil deste valor. Acho importante que o orçamento seja garantido. Outro ponto é o cumprimento do plano de carreiras dos servidores para que essa conquista importante seja cumprida e não vire um plano fictício”, destaca.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Natal (CMN), presidida pelo vereador Ney Lopes Júnior (DEM), está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). Antes de ir a plenário, a LOA ainda tramitará nas comissões de Planejamento Urbano, de Saúde e de Educação. Os vereadores têm até o dia 16 de dezembro para encartar as emendas. A votação em segunda discussão está marcada para o dia 21 de dezembro.
O debate segue em discussão no período da tarde. "A ideia é estender essa audiência inclusive pela sessão ordinária, se for preciso aprofundar os debates sobre o orçamento municipal", destaca Raniere Barbosa, propositor da audiência.
AINDA BEM QUE O "CARNATAL" ACABOU... DANDO ESPAÇO PARA O QUE INTERESSA...E OS FLANELINHAS FAZEM PARTE DESSAS PRIORIDADES FAZEM PARTE DA SOCIEDADE ?
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